ACEITAÇÃO E DEVOLUÇÃO
19. O Cliente deverá examinar o produto imediatamente após a entrega.
19.1. A encomenda será entregue no endereço indicado pelo cliente na compra a qualquer pessoa que neste local seja encontrada.
19.2. Qualquer avaria percebida na embalagem deverá ser registrada no ato do recebimento, no canhoto da transportadora ou correios.
19.3. Caso ocorra avaria não perceptível em decorrência do transporte, o cliente deverá reclamar acerca do dano em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da entrega.
19.4. Uma vez transcorrido este prazo sem que haja manifestação do cliente quanto ao estado do produto na entrega, esse será considerado, conforme a lei, aceito em perfeitas condições pelo Cliente. Igual é o prazo para o cliente reclamar de divergência entre o produto recebido e o constante no pedido.
20. O cliente deve se recusar a receber o produto caso a embalagem esteja violada ou danificada. Ou a seu critério, deverá abri-la perante os funcionários da empresa de transporte, fotografando e/ou filmando o ocorrido. Verificada avaria no produto, caberá à empresa de transporte a responsabilidade pelo dano, conforme determina o Código Civil. Na hipótese de após a conferência for verificada a não avaria aparente do produto no interior da caixa o cliente deverá registrar a avaria da caixa no canhoto de recebimento do produto, registrando todo o ocorrido.
20.1. Recebida a mercadoria sem qualquer ressalva no canhoto de recebimento presume-se que a embalagem não continha avarias.
21. Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada à Central de Atendimento da Cotuca através do e-mail vendas@cotucatubos.com.br.
21.1. O formulário de devolução que será enviado por e-mail pela Cotuca deverá ser completamente preenchido e reencaminhado para que o pedido possa ser analisado pelo setor responsável.
22. Direito de arrependimento: O Cliente poderá solicitar a devolução do produto adquirido unicamente pelo e-mail vendas@cotucatubos.com.br, exercendo seu direito de arrependimento previsto em lei, obtendo consequentemente a restituição do valor pago ou obtendo o crédito respectivo para compras futuras, desde que cumpridos os seguintes REQUISITOS:

a. O produto não pode ter sido utilizado;
b. O produto devolvido deve acompanhar a nota fiscal, embalagem original e todos os acessórios, inclusive manual;
c. Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos contados da data do recebimento do produto, através de formulário nos termos do item anterior.
d. O frete será realizado mediante postagem reversa via PAC, dos Correios. Caso o cliente deseje outro método de envio deverá arcar com o preço do frete.

22.1. Havendo qualquer discordância entre os dados inclusos no site (fornecidos pelos fabricantes de cada produto) e aqueles constantes no produto recebido pelo cliente, dará direito a este de devolver o produto recebido, sem custas.
22.2. Não poderá o cliente, contudo, requerer o envio de equipamento diverso daquele constante no pedido, exceto se pagar a diferença de preço entre um e outro.
22.3. Ao ser exercido o direito de arrependimento, após a análise do produto em nosso Centro de Distribuição, o reembolso de valores poderá ser feito das seguintes maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:
22.3.1. Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado de imediato à administradora do seu cartão, mas por ser um procedimento de inteira responsabilidade da administradora do cartão o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. Qualquer valor gasto com essa operação será descontado do valor devolvido.
22.3.2. Em compras pagas por meio de boleto, depósito ou transferência bancária, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que fez o pagamento no prazo de 72 horas úteis; O cliente deverá informar seus dados bancários no ato da solicitação da devolução; Qualquer valor eventualmente gasto com essa operação poderá ser descontado do valor devolvido.
22.3.2.1. Não sendo informados os dados bancários para estorno ficará prejudicada a devolução dos valores pagos, com o que a empresa Cotuca aguardará receber tais informações para que possa viabilizar a devolução e garantir o exercício do direito do seu cliente.
23. Em todos os casos, o produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a identificação da sua solicitação, podendo gerar atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago.
24. A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido e se houver disponibilidade em estoque.
24.1. Constatada qualquer divergência ao alegado pelo cliente, como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Cotuca se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente às custas deste.
24.2. Qualquer das causas que excluem a garantia previstas nos presentes termos de uso são também causas que impedem o direito à devolução do produto. Somente será aceita a devolução de produto defeituoso em se tratando de defeito de fabricação.
24.3. Não havendo disponibilidade em estoque do mesmo produto, por qualquer motivo, incluindo a substituição por outro modelo mais atual ou por não haver aquisição prevista do mesmo, apenas será possível a restituição do valor pago ou o abatimento do preço proporcional em compras no site, inviabilizando a substituição por produto idêntico.
24.4. Produtos que contém vidro, cerâmica ou outro material quebradiço não serão trocados se forem quebrados. Exceto se o dano for comprovadamente causado pelo transporte da mercadoria. O mal uso do produto não é coberto pela garantia.
25. A Cotuca reserva-se no direito de recusar o recebimento de produtos devolvidos fora do prazo legal, ou em desconformidade com as presentes políticas de devolução.

DESPESAS E ENVIO

25.1. Na eventualidade de se tornar necessário o envio de algum produto pelo cliente à empresa Cotuca (seja para devolução, garantia, ou qualquer outro motivo) cabe ao cliente providenciar a correta proteção do produto antes da postagem ou coleta, o que inclui a embalagem, etc. Portanto, a empresa Cotuca orienta que o cliente mantenha guardada a embalagem do produto adquirido por todo o período de garantia, para evitar gastos com a embalagem e minimizar os transtornos decorrentes da devolução.
26. Em caso de defeito, troca ou qualquer outro motivo que justifique a repostagem de algum produto a Cotuca receberá e/ou reenviará o produto por meio de PAC – encomenda normal, cujo prazo de entrega é definido pelos Correios e dependerá do endereço de entrega.
26.1. Caso o cliente tenha urgência no reenvio poderá solicitar antes da postagem outra modalidade de frete, arcando com os custos adicionais.
26.2. Na eventualidade da empresa Cotuca providenciar a coleta do produto na residência do cliente esta será feita no endereço indicado no cadastro e dependerá de ajuste prévio entre a transportadora parceira e o cliente sobre o agendamento desta coleta.
26.3. Não sendo possível a realização da coleta, por qualquer motivo, a empresa enviará ao cliente no e-mail constante no cadastro um código de postagem para que o cliente possa enviar o produto através dos correios.
27. A Cotuca não restitui despesas com embalagens de postagem e deslocamento do cliente.
28. Se para a devolução de produto o cliente não tomar os devidos cuidados no acondicionamento deste na embalagem e chegar avariado à sede da Cotuca por este motivo, não caberá a restituição do seu valor, pois a responsabilidade do prejuízo recai sobre quem embalou inadequadamente o produto.

GARANTIA

29. É reservada a garantia contra defeito de fabricação de todos os produtos adquiridos na empresa durante o período legal de 90 dias contados do recebimento, além do prazo contratual, quando houver.
29.1. Haverá garantia contratual quando o prazo expresso na página do próprio produto for superior a 90 dias. Quando houver expressa menção à garantia dada pelo fabricante, estará a Cotuca apenas informando o Cliente sobre o contrato firmado com o respectivo fabricante, não havendo obrigação solidária desta loja além do prazo que se comprometeu.
29.2. O prazo da garantia contratual disposto na página do produto já conta com a inclusão dos 90 dias da garantia legal. Ou seja, a garantia contratual é igual ao prazo disposto na página do produto menos os 90 dias da garantia legal
29.3. O prazo de garantia contratual disposto na página do produto conta-se a partir da emissão da Nota Fiscal Eletrônica e não do recebimento do produto.
30. Todo produto devolvido por conta de vício passará por análise técnica para a devida verificação do defeito, pelo prazo de 30 dias, conforme previsto pelo artigo 18 do CDC.
30.1. O prazo indicado neste item começa a contar do recebimento da mercadoria na empresa.
30.2. Caso seja constatado que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Cliente, a Cotuca fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente indicado em seu cadastro. Neste caso, o frete de retorno será arcado pelo cliente.
31. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o cliente exigir, com base no Código de Defesa do Consumidor, alternativamente e à sua escolha:
31.1. A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
31.2. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
31.2.1 Aplica-se para esta devolução o mesmo regramento dado ao direito de arrependimento, em especial no item 22.3, dos presentes termos de uso
31.3. O abatimento proporcional do preço.
32. Na hipótese de haver a indisponibilidade do produto em estoque, por qualquer motivo, será dada a escolha para o cliente de receber a devolução do valor pago, ou o abatimento proporcional do preço para a compra de outro produto no site, o que pode incluir outro produto que venha a substituir o defeituoso indisponível.
32.1. Sendo necessária a devolução dos valores pagos, o procedimento obedecerá o mesmo indicado para a desistência da compra pelo direito de arrependimento. Ou seja, compra paga através de boleto a devolução será feita mediante depósito em conta bancária, sendo que o pagamento feito através de cartão de crédito será requerido o estorno junto à operadora do cartão utilizado.
33. A Garantia não abrange

a. Produtos não adquiridos no site da Cotuca;
b. Defeito por manuseio inadequado, má instalação/montagem;
b.1. Toda montagem ou substituição de peça deve ser feita por técnico habilitado, sob pena de perda da garantia;
c. Conserto ou reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto;
d. Uso inadequado, imprudente ou negligente;
e. Má instalação;
f. Pino torto;
g. Produto exposto a excesso de umidade, derramamento de líquido, ou que contenha visível oxidação de uma ou mais partes;
h. Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito;
i. Produto com lacre rompido;
j. A violação de qualquer cláusula dos termos de garantia do fabricante.
k. A violação de qualquer cláusula dos termos de garantia do fabricante.

33.1. Não será aceito o envio parcial do produto. A título de exemplo, não poderá ser enviado apenas o pistão de uma cadeira ou apenas a lateral de um gabinete.
34. Para o exercício do direito de garantia o cliente deverá enviar e-mail para vendas@cotucatubos.com.br com o título contendo a palavra “GARANTIA”, a fim de agilizar o atendimento.
35. A eventual troca do produto somente será realizada após o recebimento do produto alegadamente defeituoso na sede da empresa para conferência, não sendo enviado novo produto sem o retorno daquele.
36. Todas as solicitações feitas pela empresa necessariamente devem ser respondidas pelo cliente, em especial, mas não só, por e-mail. Sempre que solicitada alguma informação, preenchimento de formulário, entrega do produto à transportadora, etc., a Cotuca aguardará a resposta/efetivação do cliente para dar andamento ao procedimento da garantia.